TRF1 tranca ação contra bilionário do garimpo por suposto crime ambiental
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou nesta quinta-feira, 16, o trancamento de uma ação penal contra o bilionário do garimpo Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Ney Garimpeiro, por suposto crime ambiental. A decisão ocorreu após um pedido de habeas corpus da defesa do empresário.
Valdinei foi multado pelo Ibama em 2015 por destruir 65,03 hectares de floresta na região Amazônica sem licença ambiental. Com base na infração, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o garimpeiro, recebida pela Justiça em 2017. A defesa entrou com habeas corpus e argumentou que a denúncia foi oferecida “unicamente por ser sócio-administrador de empresa objeto de fiscalização ambiental”, a Santa Rita Agropecuária, “sem qualquer individualização de condutas”.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso acatou o pedido e suspendeu a ação. Segundo a magistrada, não há qualquer indicação de que o Valdinei tenha utilizado a empresa para a prática de ilícitos ambientais. “Integrar sociedade empresária, ou mesmo dela ser sócio-administrador, não constitui, por si só, ilícito criminal. A pessoa jurídica pode perfeitamente ser ré em ação penal que verse sobre crime ambiental. O sócio-administrador ou proprietário, por sua vez, responderá subjetivamente caso exista comprovação de que a pessoa jurídica é por ele utilizada como ferramenta para a prática criminosa”, diz a decisão.
Como mostrou uma reportagem de VEJA publicada em dezembro, Valdinei construiu sua fortuna em meio a polêmicas. Ele foi alvo de uma operação da PF no fim de 2022 por compra de mercúrio ilegal de uma organização criminosa que fazia contrabando internacional. Na ocasião, o empresário teve 19 milhões de reais bloqueados na operação para reparar prejuízos causados por garimpo ilegal, desmatamento e assoreamento de rios. Segundo o MPF, Nei lucrou 33 milhões de reais com o ouro produzido com mercúrio ilegal.
