Barroso atende à campanha de Lula e libera transporte gratuito de eleitor
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade, que integra a coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e autorizou que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia da eleição.
As prefeituras poderão, de forma voluntária, oferecer o serviço gratuitamente sem que isso configure crime eleitoral. A decisão também autoriza a criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. “Os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo”, declarou Barroso.
No primeiro turno, o ministro determinou que o transporte gratuito fosse mantido nas cidades que oferecem o serviço, mas pediu que a operação fosse mantida em níveis normais. A Rede questionou a decisão e afirmou que o elevado índice de abstenção no primeiro turno está associado à crise econômica e à pobreza.
A taxa de abstenção é uma preocupação da campanha de Lula, principalmente entre os mais pobres, que representam uma boa parte do eleitorado do ex-presidente. Na tarde de segunda-feira, 17, integrantes da campanha se reuniram com Barroso para pedir a ampliação do transporte gratuito para o segundo turno.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha do petista, comemorou a decisão. “VITÓRIA! O STF decidiu que prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte gratuito no dia votação sem que isso configure crime eleitoral, como queria o time de Bolsonaro. A decisão atende a um pedido nosso. Voto é um DIREITO constitucional”, declarou.
