Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 01/10/2025, o projeto de lei enviado pelo governo Lula que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. Além disso, o projeto prevê um desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036. O texto aprovado na Câmara agora segue para apreciação do Senado para votação final.

O projeto inclui ainda a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil mensais, para compensar a perda de arrecadação. A estimativa do governo é que a medida beneficie cerca de 26,6 milhões de contribuintes e que a compensação pelo imposto mínimo gere receita próxima da perda causada pela ampliação da isenção. O objetivo é que o projeto seja aprovado e comece a valer já para o ano-calendário de 2026, com declaração em 2027.

Esse projeto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado em março pelo governo ao Congresso e é uma promessa de campanha do presidente Lula para 2026. A aprovação na Câmara contou com 493 votos a favor e nenhum contra, com apoio de todas as bancadas. A medida está alinhada com a agenda de justiça fiscal e alívio para os contribuintes de menor renda.

O projeto também enfrentou emendas para ampliar benefícios ao agronegócio e outras alterações, mas o relator aceitou apenas três emendas pontuais relacionadas ao imposto para os mais ricos e algumas bases específicas de tributação. O governo enfatiza que se trata de um passo importante para beneficiar a classe média e os trabalhadores, ao mesmo tempo que busca trazer justiça fiscal tributando mais os super-ricos.

Resumindo, a Câmara aprovou:

• Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais (contra R$ 3.036 atualmente).

• Desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

• Criação de um imposto mínimo de até 10% para ganhos a partir de R$ 50 mil mensais, para compensação fiscal.

• O texto seguirá para votação no Senado.

• Entrará em vigor poderá em 2026, dependendo da aprovação do Senado e sanção presidencial.

Essa medida busca beneficiar cerca de 26,6 milhões de brasileiros, aumentar a justiça fiscal e equilibrar a carga tributária entre classes de renda.