Com 5 votos contra e 4 a favor das emendas do relator, STF adia julgamento
O julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto não será definido nesta semana. Iniciado na quarta-feira, 7, a pauta será retomada em sessão do Supremo Tribunal Federal na próxima segunda, 19. Os ministros, porém, já formaram maioria a respeito da transparência das emendas. Mesmo os quatro ministros que consideraram o mecanismo constitucional ponderaram que as emendas devem deixar de ser “secretas”.
Após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a relatora Rosa Weber, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise. Até o momento, o placar está 5 a 4 pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Rosa Weber de que as emendas do relator-geral subvertem as funções de planejamento e controle das leis orçamentárias. Por outro lado, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli dizem que o orçamento secreto pode ser considerado constitucional desde que o mecanismo seja corrigido com critérios de transparência.
A votação no Congresso com uma proposta para retificar os termos das emendas do relator teve início nesta quinta e também foi adiada para a próxima semana.
