Empresas devem evitar exposição de trabalhadores a condições climáticas extremas, diz MPT
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Tocantins apontou a necessidade de revisão nos programas de saúde e segurança do trabalho para considerar os efeitos das mudanças climáticas e as consequências de desastres e emergências ambientais como riscos ocupacionais, estabelecendo medidas de controle e prevenção, incluindo a capacitação das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Os planos de emergência também devem ser atualizados para incluir o enfrentamento dos impactos de catástrofes climáticas no ambiente de trabalho, com simulações periódicas para garantir que todas as trabalhadoras e trabalhadores estejam preparadas para responder adequadamente a diferentes tipos de desastres e emergências, em especial incêndios.
Nas condições climáticas extremas, conforme o MPT, as atividades laborais devem ser suspensas para evitar a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a risco grave e iminente à saúde e à vida.
- Confira aqui a recomendação.
O não cumprimento da Nota Recomendatória ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho.
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