Governo deixou de repassar mais de R$ 80 milhões ao Igeprev em 2022, aponta campanha de Dimas
O Governo do Estado não vem cumprindo com suas obrigações previdenciárias junto ao Igeprev, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, e, por conseguinte, poderá trazer problemas futuros para a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Relatórios também apontam que o governo não estaria pagando em dia o parcelamento de débitos previdenciários feito com o Ministério da Previdência Social.
As informações estão em DIPRs (Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses) entregues pelo Estado ao Ministério do Trabalho e Previdência e foram revelados à imprensa pela campanha do candidato a governador Ronaldo Dimas (PL).
Conforme os relatórios, de janeiro a agosto deste ano, o governo estadual deixou de repassar R$ 30,4 milhões da contribuição patronal ao Igeprev, outros R$ 47,3 milhões da contribuição dos servidores e mais R$ 4,2 milhões de contribuição dos próprios aposentados e pensionistas.
No total, são R$ 81,9 milhões não repassados ao Igeprev neste ano e, deste valor, R$ 51,4 milhões foram descontados dos rendimentos dos servidores, aposentados e pensionistas. Assim, recolheu o dinheiro dos salários, mas não passou para o instituto.
Em alguns casos, o governo repassou menos do que devia e, em outros, sequer efetuou o repasse ao instituto previdenciário. Veja alguns dos relatórios:
São cerca de 50 mil segurados no Igeprev, todos os servidores públicos concursados, aposentados e pensionistas do governo do Estado, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Tocantins.
Dívida de parcelamentos antigos
Em outra frente, o governo estadual deixou de pagar R$ 80 milhões entre abril e agosto de parcelamentos de débitos previdenciários com o Governo Federal. Essas dívidas são antigas, parceladas em várias vezes. Historicamente, o governo sem pagou em dia todas as parcelas. Contudo, pelo levantamento, há 17 parcelas atrasadas de dívidas refinanciadas nos anos 2017 e 2020.