Instituto anticorrupção defende desconcentrar o poder da PGR
O procurador do MPSP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República e defendeu a desconcentração das decisões do órgão. Para Livianu, a PGR arquivou casos sobre temas questionáveis como os atos antidemocráticos, o escândalo de corrupção do Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro, desvio de verbas que deveriam atender aos Yanomamis e a má gestão da pandemia.
O procurador acredita que a centralização do poder da PGR deve ser discutida em breve no Supremo Tribunal Federal. Mesmo quando o STF discorda da análise da Procuradoria-Geral sobre o arquivamento da investigação, a interpretação da PGR prevalece. Livianu acha que, nesses casos, a decisão deveria passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que pode agir “sob a proteção da colegialidade”.
“Na estrutura organizacional do MPF existe organismo colegiado que deveria receber estes casos para nova análise, pelo sistema democrático por paridade em relação àquilo que ocorre nos Ministérios Públicos estaduais”, propôs o presidente do Instituto.“Está em jogo, aqui, a própria recuperação da credibilidade do STF, do sistema de justiça e do Ministério Público”, seguiu.
Outro mecanismo para desconcentrar o poder da PGR é uma mudança constitucional para barrar a consecutividade no cargo.
“A reiteração consecutiva ilimitada de mandatos no exercício da PGR é uma afronta à ideia republicana, que prevê a alternância de poder. Para isso, teremos que alterar a Constituição”.
