Lula vence Bolsonaro outra vez no TSE
O TSE decidiu nesta terça multar bolsonaristas que espalharam outdoors com propaganda antecipada sobre a reeleição de Jair Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, havia julgado improcedente a representação por entender que não havia caráter eleitoreiro nos artefatos publicitários.
Contra essa decisão o PT, por meio dos escritórios Aragão e Ferraro e Zanin Martins, interpôs recurso demonstrando a ilicitude dos outdoors por promoverem campanha extemporânea de Bolsonaro.
Na sessão, o ministro Raul Araújo julgou o recurso improcedente, repetindo os argumentos das decisões anteriores.
O ministro Sérgio Banhos, na sequência, abriu divergência, apontando o evidente caráter eleitoreiro do outdoor por haver a expressão “juntos com Bolsonaro”.
Assim, concluiu pelo provimento do recurso no sentido de condenar os responsáveis pela instalação dos outdoors e aplicar a multa prevista na legislação eleitoral.
Foi acompanhado pelos ministros Ricarod Lewandowski, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell e Cármen Lúcia.
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