Marques vai julgar ação para liberar atividade religiosa na Terra Yanomami
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 15, para ser o relator de uma ação que pretende derrubar a proibição de atividades religiosas na Terra Indígena Yanomami.
Protocolada no STF pelo senador Carlos Viana (MG) e o seu partido, o Podemos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede que seja suspensa e revogada uma portaria baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, que restringiu o acesso ao território Yanomami e, entre outras medidas, proibiu “proselitismo religioso” na terra indígena.
Assinada no final de janeiro, em meio à crise humanitária Yanomami, com casos gravíssimos de desnutrição e malária entre indígenas da etnia, em Roraima, a Funai e a Sesai limitaram o acesso ao território e determinaram catorze “normas de conduta em Terras Indígenas”. Entre elas está uma que diz ser “terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”.
Segundo a ação assinada pelo advogado do partido, a portaria “suprime e obstaculiza o exercício de direitos constitucionais, tolhendo as liberdades de manifestação e religiosa, bem como violando a laicidade estatal”.
Não há prazo para que o ministro do STF, um dos dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte, decida sobre o pedido de liminar de suspensão integral do texto, feito pelos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
