Novo congresso terá agenda reformista robusta para dar vazão
No próximo dia 2, os eleitores brasileiros vão as urnas e além do voto para presidente, há outras quatro escolhas importantes a serem feitas. No plano federal, os votos para senador e deputado federal tem o poder de influenciar os rumos para o país, já que o Congresso Nacional é quem aprova leis. A próxima legislatura tem uma importante agenda para enfrentar: a de reformas estruturantes que ficou de herança desse Congresso.
Se a ideia de Jair Bolsonaro (PL), quando eleito, era aprovar três grandes projetos de reestruturação do país, dois deles ficaram parados na Câmara e no Senado e, a depender da articulação de quem venha a assumir o executivo — seja Bolsonaro caso reeleito ou um de seus adversários na corrida presidencial — essa agenda pode ter rápida vazão. Isso porque a PEC da reforma administrativa e projetos que versam sobre a mudança do arcabouço fiscal já estão com discussões avançadas e prontos para serem votados.
O mais rápido de ser aprovado é a mudança no Imposto de Renda, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica — e conta com a prioridade das campanhas para abordar a questão fiscal. O PL, parte da estratégia de reforma tributária fatiada articulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado com mais de 400 votos e um acordo costurado com a oposição para vazão do texto. Na proposta, está a correção da tabela do IR para pessoas físicas — que faz parte de promessas de campanha tanto de Bolsonaro quanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — e a taxação de lucros e dividendos, também bem quista pelos petistas. O texto está travado no Senado devido pressão de governadores e de parte do setor produtivo e exige articulação de um novo governo para destravar. No entanto, se aprovado por maioria simples, a lei entra em vigor.
Ainda sobre a tributária, a reforma dos impostos sobre o consumo com a criação de um IVA (imposto sobre valor agregado) não está tão avançada, mas também engatilhada. O paracer da PEC 110 do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator do texto, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Se aprovado, o texto segue para votação em dois turnos na casa e posteriormente vai para o Senado. O projeto prevê IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, juntando PIS/Cofins, Cide combustíveis, entre outros) + IVA Subnacional (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, com ICMS estadual e ISS municipal).
Outro projeto que passa por duas votações nas duas casas, por se tratar de mudança na constituição, é a PEC da reforma administrativa. O texto que prevê a modernização do funcionalismo público, com a implementação de avaliação de desempenho, está há um ano pronto para ir a plenário da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) o texto não teve vazão por causa da falta de articulação do executivo. A matéria também é pouco simpática ao PT, que ofereceu forte resistência durante a votação em comissão especial. No entanto, a eleição de um Congresso comprometido com a pauta reformista pode agilizar o enfrentamento dessas matérias tão importantes e necessárias ao futuro do país.
