Orçamento secreto e bilhões em promessa: desafios de Alckmin na transição
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) dá o pontapé inicial no governo Lula nesta quinta-feira. Nomeado coordenador da equipe de transição, o ex-governador de São Paulo tem encontro marcado com Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento para 2023. Neste primeiro encontro, Alckmin tem duas missões importantes: tentar encontrar espaço na peça orçamentária do próximo ano para o cumprimento de promessas, como a manutenção dos 600 reais do Auxílio Brasil, além de tratar de uma solução para o orçamento secreto. Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que iria acabar com a prática. É o relator do orçamento que rubrica as RP9, como são conhecidas as emendas do orçamento secreto;.
Além de Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) participará do encontro. A presença do senador é vista como um trunfo da equipe de transição já que Dias é do mesmo estado de Castro e ambos estariam dispostos a negociar. Para englobar as promessas feitas por Lula no orçamento do ano que vem, será preciso achar entre 100 bilhões e 150 bilhões de reais. A maior parte do gasto é para o Auxílio Brasil. Para o programa de transferência de renda continuar no valor de 600 reais, serão necessários 52 bilhões de reais extras, para englobar a promessa do adicional de 150 reais por família, o valor é de 18 bilhões de reais. A ideia tanto do relator quanto da equipe de transição é votar o texto até meados de dezembro.
Alckmin e Dias também buscam espaço para incluir na LOA recursos para conceder aumento do salário mínimo acima da inflação. “Nesse primeiro ano, a previsão de ganho real é de 1,3% a 1,4% do salário mínimo em 2023”, afirmou Dias à GloboNews nesta terça-feira. De acordo com o texto enviado pelo Ministério da Economia — sobre o qual a equipe de transição de Lula negocia — o mínimo em 2023 ficaria em 1.302 reais, aumento de 7,41% projetando a inflação medida pelo INPC em junho. Caso o aumento real estimado por Dias fosse em cima desse mínimo previsto, o valor do piso nacional poderia chegar em 1.320 reais no próximo ano. Com a desaceleração da inflação, a projeção é que esse aumento seja menor. Segundo a última projeção da equipe econômica do governo Bolsonaro, o INPC deve encerrar o ano em 6,4%, o que elevaria o mínimo para 1.289 reais, considerando apenas a correção da inflação e sem o aumento real.
A outra proposta que também onera os cofres é a correção da tabela do Imposto de Renda. Lula promete isentar quem ganha até 5.000 reais de rendimentos tributáveis ao mês. Neste caso, o governo de transição não precisa de dinheiro novo, mas sim lidar com a perda tributária, que pode chegar a 21,5 bilhões, de acordo com cálculos do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop).
Âncora fiscal
Para acomodar os novos gastos, o governo Lula chegará ao poder já pedindo um ‘waiver’, isto é, uma licença para gastar além do teto de gastos. O movimento já era previsto por agentes do mercado financeiro, independentemente se Lula ou Bolsonaro ganhassem as eleições, mas caso o estouro seja muito maior que o previsto, isso abalará a credibilidade do país e complica as contas logo na largada do novo governo. Contrário ao teto de gastos, o presidente eleito e sua equipe ainda não apresentaram qual seria sua solução para uma nova âncora fiscal.
