Relator diz que o mais difícil da PEC no Senado é chegar a um consenso
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, admitiu em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira, 16, que a maior dificuldade em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Senado não é a tramitação, mas sim chegar a um consenso de qual o texto ideal entre os parlamentares.
Uma sugestão de texto foi apresentada nesta quarta pela equipe do governo de transição no Congresso Nacional. “Queremos aprovar essa PEC antes de findar o mês de novembro, para que ela possa ir para a Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar.
A proposta precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos. “O mais difícil no Senado não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”, explicou o relator do Orçamento, sinalizando que é possível até que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia pela manhã e no plenário pela tarde.
Segundo Castro, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.
“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.
Outras mudanças
Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.
“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.
O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.
“A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso”, explicou o senador.
